O Governo do Estado avançou mais um passo em 2012 no combate ao
sub-registro no Pará. O Programa Estadual de Erradicação do
Sub-Registro, da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas)
garantiu no ano passado o direito à cidadania para mais de 220 mil
pessoas das regiões Metropolitana, Baixo Amazonas e Marajó, através da
emissão de certidões de nascimento, totalizando um repasse para os
cartórios no valor aproximado de R$ 2,5 milhões. A Certidão de
Nascimento é indispensável para o gozo das garantias fundamentais de
qualquer brasileiro, conforme a Constituição Federal do país.
A ação integra a Caravana Pro Paz Cidadania Presença Viva, através do
Fundo de Apoio ao Sub-registro. Além da emissão de primeira e segunda
vias da certidão de nascimento, a Seas também realiza o trabalho de
articulação com instâncias de controle social e lideranças comunitárias,
para busca das famílias sem registro civil nos municípios visitados,
assim como o mapeamento das informações dos beneficiários atendidos,
para análise técnica quanto à inclusão no CadÚnico e aceso aos
programas, projetos e serviços da Política de Assistência Social.
O desenvolvimento de ações para erradicação do Sub-registro Civil de
Nascimento é de suma importância para o combate à extrema miséria no
Estado. Para tanto, o Governo criou frentes de trabalho que pudessem
alcançar as comunidades dos 143 municípios, dentre elas o Fundo de Apoio
ao Sub-Registro, que atua sob a responsabilidade do Conselho Gestor do
Fundo de Registro Civil, composto pela Seas, Tribunal de Justiça do Pará
(TJPA), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Cedca) e Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg).
Mensalmente, as associações de cartórios repassam para o TJPA, recurso
para atender às pessoas que não têm como pagar pelo documento. Esse
recurso é utilizado pela Seas no ressarcimento dos cartórios que emitem
as certidões.
De acordo com a coordenadora de
articulação e projetos estratégicos, Leila Machado, o trabalho das
assistentes sociais também busca abordar as famílias e esclarece-las
sobre a importância do registro de nascimento. “Já encontramos casos de
mais de 30 membros da mesma família sem registro de nascimento”,
destacou. Ainda segundo a coordenadora, o fundo foi criado em 2006, no
governo de Simão Jatene, mas ficou com as ações paradas na gestão
seguinte, sendo retomadas apenas em 2011.
Neste mês
será realizada a primeira etapa da informatização dos cartórios, quando
serão entregues 62 computadores para cartórios de 32 municípios do
Estado. Segundo o titular da Seas, Heitor Pinheiro, o Fundo de Apoio ao
Registro Civil destina 90% dos recursos para o ressarcimento das
certidões emitidas e 10% para a informatização dos cartórios. “É
necessário estruturar os cartórios que possuem uma grande quantidade de
atos praticados, em vista da celeridade e aumento dos atendimentos às
famílias que não possuem registro civil”, destacou.
Postar um comentário