O MARAJÓ NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ: Notícias no primeiro ano (2011) da atual legislatura


A Constituição do Estado do Pará, promulgada em 05/10/1989, no Título V – Da Organização dos Poderes, Capítulo I – Do Poder Legislativo, estabelece que “O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, gozando de autonomia administrativa e financeira”. A Assembléia Legislativa compõem-se de Deputados, representantes do povo paraense, eleitos pelo sistema proporcional, por sufrágio universal e voto direto e secreto, na forma da legislação federal. O número de Deputados à Assembléia Legislativa, estabelecido no ano anterior ao das eleições, corresponde ao triplo da representação do Estado do Pará na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze. Cabe à Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre: I - sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas, concessão de anistia e incentivos fiscais, instituição de impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuição social; II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e meio de solvê-las e emissão de letras do tesouro estadual; III - organização da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como a fixação e modificação dos respectivos quadros e efetivos; IV - planos e programas de desenvolvimento e investimento estaduais, regionais e setoriais, em conformidade com os nacionais; V - criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios; VI - instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; VII - transferência temporária da sede do Governo do Estado; VIII - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios; IX - criação, estruturação e atribuições de Secretarias, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas; X - criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas e fixação dos respectivos vencimentos; XI - servidores públicos e seu regime jurídico único; XII - bens do domínio do Estado e normas gerais sobre alienação, concessão, cessão, permuta, arrendamento e aquisição dos mesmos; XIII - normas gerais para a exploração ou concessão, bem como para a fixação de tarifas ou preços dos serviços públicos; XIV - organização do sistema de ensino, adaptando-o às características regionais; XV - questões específicas das matérias relacionadas no art. 22 da Constituição Federal, de que o Estado tenha sido autorizado a legislar, por lei complementar; XVI - matérias abrangidas na competência comum, na  competência concorrente e na competência reservada do Estado Federado, conforme  os arts. 23, 24 e 25, § 1°., da Constituição Federal.
O povo do Estado do Pará está representado por 41 Deputados. E, todos os deputados estaduais eleitos foram votados nos 16 municípios marajoaras, conforme tabela abaixo:


DEPUTADO ESTADUAL
PARTIDO
VOTAÇÃO
NOMINAL
VOTAÇÃO
 MARAJÓ
PERCENTUAL
(%)
PP
36.652
23.939
65,31
PT
49.702
14.328
28,83
PDT
29.036
6.673
22,98
PSDB
43.924
6.569
14,96
PT
37.463
4.263
11,38
PR
32.435
4.013
12,37
ALESSANDRO NOVELINO
PMN
23.389
3.492
14,93
PMDB
30.359
3.434
11,31
PSDB
35.336
3.334
9,44
PTB
43.279
2.760
6,38
PSDB
40.090
2.448
6,11
SHYDNEY ROSA
PSDB
48.931
2.291
4,68
PMDB
43.457
2.207
5,08
PT
32.893
1.893
5,76
PT
45.075
1.415
3,14
ELIEL FAUSTINO
PR
28.537
1.219
4,27
DEM
67.530
1.064
1,58
PT
32.402
1.028
3,17
PR
41.835
934
2,23
PMDB
28.977
921
3,18
PSB
25.414
820
3,23
PTB
32.458
808
2,49
FRANCISCO MELO (CHICÃO)
PMDB
39.856
782
1,96
EDMILSON RODRIGUES
PSOL
85.412
540
0,63
PR
23.250
510
2,19
PMDB
50.946
422
0,83
PMDB
29.863
361
1,21
PDT
26.269
261
0,99
PPS
22.127
213
0,96
PT
22.096
202
0,91
JOSÉ OLIVEIRA (BELO)
PSB
24.292
193
0,79
PT
23.128
167
0,72
PSDB
54.047
160
0,30
PV
23.541
147
0,62
PRB
22.118
68
0,31
TIÃO MIRANDA
PTB
41.193
60
0,15
PMDB
28.120
44
0,16
PT
33.736
38
0,11
PMDB
28.544
20
0,07
PSC
15.615
13
0,08
PSDB
44.837
8
0,02


O Blog efetuou uma busca pelo termo “MARAJÓ” no sítio da ALEPA, para o ano de 2011, para saber o que vem sendo proposto e/ou falado pelos deputados estaduais, na atual legislatura, em prol do povo sofrido do Marajó. E, os resultados são apresentados a seguir:

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